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Receita altera regras para opera√ß√Ķes no Cadastro de Im√≥veis Rurais (Cafir)

O processo de transforma√ß√£o digital surgiu para facilitar a vida das pessoas. Servi√ßos e processos est√£o sendo digitalizados com o objetivo de desburocratizar e simplificar o cotidiano dos empreendedores e consumidores de todo o pa√≠s. 

Nesse contexto, √≥rg√£os federais brasileiros contribuem com essa transforma√ß√£o ao viabilizar opera√ß√Ķes que antes eram feitas presencialmente. Foi o que aconteceu recentemente com a Receita Federal (RFB), que alterou as regras para opera√ß√Ķes no Cadastro de Im√≥veis Rurais (Cafir). 

Por meio da Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 2008/2021 (IN 08/2021) publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o, no dia 22 de fevereiro de 2021, o √≥rg√£o migrou as opera√ß√Ķes realizadas no Cafir para o formato digital. 

√Č sobre essa mudan√ßa que falaremos neste artigo. Se voc√™ √© propriet√°rio rural ou atua nesta √°rea da contabilidade e deseja saber o que mudou, fique conosco at√© o final. 

O que mudou no Cafir 

Anteriormente, toda a documenta√ß√£o necess√°ria para comprovar a opera√ß√£o do Cafir era entregue fisicamente em uma unidade de atendimento da Receita. Por√©m, agora, com a IN 08/2021, os propriet√°rios rurais poder√£o juntar a papelada em formato digital por meio do portal e-CAC, na p√°gina da RFB. 

Para as opera√ß√Ķes cadastrais de inscri√ß√£o, atualiza√ß√£o, cancelamento e reativa√ß√£o no Cafir, continuam sendo utilizados os servi√ßos digitais dispon√≠veis na p√°gina da RFB. A regra s√≥ ser√° v√°lida nos casos em que o usu√°rio tiver que apresentar algum documento para comprovar a opera√ß√£o, ap√≥s a realiza√ß√£o do servi√ßo on-line. 

Além disso, toda comunicação referente ao processo do Cafir passará a ser de forma digital. A ideia é que a RFB se comunique com o proprietário rural por meio de mensagens na própria plataforma. Com essa mudança, um canal de interação será estabelecido entre o cidadão e a administração tributária, de maneira que o processo se torne mais ágil e permita uma análise transparente das demandas apresentadas.

Todas essas mudan√ßas realizadas pela Receita visam simplificar a vida do propriet√°rio rural com rela√ß√£o ao Cafir. O objetivo, ent√£o, √© agilizar os processos de cadastros e reduzir a burocracia nessas transa√ß√Ķes. 

O que é o Cafir

O Cafir √© um cadastro administrado pela RFB que deve ser feito por todo cidad√£o que possui um im√≥vel rural. Com ele, √© poss√≠vel realizar diversas atividades transacionais relacionadas √†s propriedades da √°rea rural.  

Mas, além disso, o cadastro é solicitado para que a Receita possa administrá-las e proteger os proprietários de qualquer problema com o imóvel, como a não autorização de uma possível venda ou financiamento.

De acordo com a Instru√ß√£o Normativa RFB n¬į 1.467/2014, o Cafir √© obrigat√≥rio para todos os im√≥veis rurais, incluindo os beneficiados com imunidade ou isen√ß√£o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Quais documentos devem ser adicionados no processo digital

De acordo com a IN 08/2021, os documentos digitais a serem juntados ao processo digital para comprovar a opera√ß√£o do Cafir s√£o: 

  • Declara√ß√£o para Cancelamento por Ren√ļncia de Propriedade e a Declara√ß√£o para Cancelamento por Inscri√ß√£o Indevida;
  • Documentos necess√°rios √† comprova√ß√£o da capacidade do signat√°rio para representar legalmente o declarante ou a pessoa que participou do ato formalizado pelo documento particular apresentado; 
  • Os documentos necess√°rios √† comprova√ß√£o do ato ou do fato que enseja o ato cadastral, sem preju√≠zo da possibilidade de comprova√ß√£o por outros meios de prova admitidos em direito;
  • O documento de identifica√ß√£o da pessoa que assinar quaisquer declara√ß√Ķes ou documentos particulares apresentados, exceto na hip√≥tese de reconhecimento de firma em cart√≥rio ou de obten√ß√£o da assinatura por meio de certificado digital emitido no √Ęmbito da Infraestrutura de Chaves P√ļblicas Brasileira (ICP-Brasil). 

Envio dos documentos e acesso ao e-CAC com certificado digital

Com a possibilidade de enviar a documenta√ß√£o em forma digital para a RFB, por meio do e-CAC, √© preciso que o propriet√°rio rural saiba que a melhor maneira de cumprir com essa regra √© usando o certificado digital. Al√©m de permitir assinar documentos e ainda garantir a validade jur√≠dica dessas assinaturas, a ferramenta pode ser utilizada para diversas transa√ß√Ķes com √≥rg√£os p√ļblicos, inclusive com a Receita.

Diante disso, em setembro de 2020, a RFB iniciou um processo de integra√ß√£o do e-CAC que mudou a forma de acesso aos diversos servi√ßos oferecidos pela Receita, incluindo os de cadastros. Anteriormente, o usu√°rio acessava diretamente o portal do e-CAC com seu certificado ICP-Brasil. 

Por√©m, agora, para acessar o portal, √© preciso, primeiro, solicitar a entrada ao gov.br, com a ferramenta e, em seguida, adquirir o Selo de Confidencialidade do tipo Certificado Digital. 

Apesar da mudan√ßa, a confidencialidade e a otimiza√ß√£o dos procedimentos burocr√°ticos oferecidas pelo certificado digital continuam as mesmas.  

Como emitir o certificado digital

O certificado digital é emitido com base nas regras e procedimentos estabelecidos pela ICP-Brasil, que são supervisionados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Essa autarquia federal possui entidades credenciadas responsáveis por emitir os certificados, chamadas de Autoridades Certificadoras (AC).

Para adquirir um certificado digital, é preciso que o requerente entre em contato com uma Autoridade de Registro (AR) e solicite a emissão. Esse procedimento também pode ser feito presencialmente, pelo site, de forma on-line, ou por videoconferência. Tanto por pessoa física quanto jurídica. Para saber melhor como funciona, confira alguns textos em nosso blog.

N√£o perca mais tempo. Adquira o seu certificado digital e simplifique os processos burocr√°ticos e as transa√ß√Ķes que envolvam a sua propriedade rural. 

Continue nos acompanhando para mais not√≠cias sobre o setor de certifica√ß√£o digital. 

Fonte: Governo Federal

Segurança de dados e LGPD: o que são e como implementá-las na sua empresa

Neste exato minuto, milhares de pessoas em todo mundo est√£o fornecendo seus dados em diversos ambientes digitais. Seja para comprar em lojas on-line, pagar boletos, criar logins em sites, acessar aplicativos.

Enfim, a atividade em si n√£o √© t√£o relevante. O que importa √© que, para cada uma dessas a√ß√Ķes √© preciso fornecer dados, como e-mails, n√ļmeros de cart√Ķes de cr√©dito, informa√ß√Ķes banc√°rias, documentos pessoais e outros.

O problema √© que n√£o h√° como garantir que essas informa√ß√Ķes ficar√£o seguras e t√£o pouco saber o que ser√° feito com elas. Embora existam sites e entidades confi√°veis e com bons sistemas de seguran√ßa, o risco de vazamento e viola√ß√£o de dados sempre existir√°.

Com os casos cada vez mais recorrentes de vazamento de informa√ß√Ķes, foi sancionada uma lei que objetiva fiscalizar a maneira que as empresas tratam os dados que solicitam e colhem dos usu√°rios no mundo digital.

√Č a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD). Com ela, as empresas ter√£o de cuidar mais da seguran√ßa de dados dos seus clientes e garantir privacidade e transpar√™ncia na forma como elas ser√£o usadas.

Com base nisso, neste artigo, vamos mostrar do que se trata a LGPD, quais os impactos dessa lei e como implementá-la nas empresas. Também falaremos sobre a segurança de dados e seus três pilares principais.

O que é segurança de dados

Antes de falar sobre a LGPD, √© importante entender melhor outro assunto, que tamb√©m est√° relacionado √† lei: a seguran√ßa de dados, termo referente √†s informa√ß√Ķes pessoais dos usu√°rios.

Uma pesquisa da Global DataSphere, da IDC (International Data Corporation), revelou que a quantidade de dados gerados nos pr√≥ximos tr√™s anos ser√° maior que a dos √ļltimos 30. Al√©m disso, o mundo produzir√° tr√™s vezes mais dados nos pr√≥ximos cinco anos do que nos cinco anteriores.

As informa√ß√Ķes, de fato, impressionam. Mas √© importante lembrar que o volume de informa√ß√Ķes dispon√≠veis na rede j√° √© absurdo e, com a populariza√ß√£o das tecnologias emergentes, a tend√™ncia √© que esse n√ļmero aumente cada vez mais.

Muitos dos dados que s√£o gerados diariamente s√£o de extrema relev√Ęncia para as empresas, dependendo, √© claro, do seu nicho de atua√ß√£o. Muitas vezes, elas precisam dessas informa√ß√Ķes para criar estrat√©gias de crescimento e de capta√ß√£o de clientes. O problema √© que esses dados est√£o sujeitos a viola√ß√Ķes por pessoas mal-intencionadas que colocam em xeque a seguran√ßa dos usu√°rios.

Para evitar que situa√ß√Ķes como essa aconte√ßam, √© fundamental que as empresas estabele√ßam medidas de preven√ß√£o e mecanismos de seguran√ßa. A LGPD foi criada com esse objetivo: proteger e dar seguran√ßa aos dados n√£o apenas pessoais, mas corporativos.

Três pilares da segurança de dados

Como dito anteriormente, a seguran√ßa de dados envolve uma s√©rie de medidas que visam garantir a prote√ß√£o das informa√ß√Ķes de pessoas e empresas. Mas, para que elas sejam protegidas e n√£o estejam vulner√°veis a ataques, a seguran√ßa de dados ou da informa√ß√£o precisa se basear em tr√™s pilares.

Confidencialidade

O primeiro deles √© a confidencialidade. Esse conceito est√° relacionado diretamente √† privacidade e seguran√ßa das informa√ß√Ķes na empresa. A ideia √© assegurar que os dados dos sistemas organizacionais de cunho confidencial sejam protegidos de a√ß√Ķes maliciosas, como espionagem e ciberataques.

Para isso, √© preciso adotar algumas medidas preventivas. A primeira delas √© restringir o acesso √†s informa√ß√Ķes somente a pessoas autorizadas e a segunda √© criar uma esp√©cie de hierarquia entre os dados ‚ÄĒ de menor a maior risco de vazamento.

Integridade

As informa√ß√Ķes devem ser confi√°veis. O objetivo deste pilar √© garantir que as informa√ß√Ķes n√£o sejam alteradas e se mantenham √≠ntegras e precisas, conforme foram criadas ou informadas.

Existem algumas maneiras de cumprir esse objetivo, como controlar o acesso de funcionários à base de dados, definir permissão para o arquivo, usar sistemas de detecção de alteração e fazer backups com frequência.

Disponibilidade

O terceiro e √ļltimo pilar est√° relacionado ao acesso liberado dos dados sempre quando a empresa precisar. As informa√ß√Ķes devem estar dispon√≠veis para consultas recorrentes dos colaboradores, mesmo porque a restri√ß√£o pode dificultar a tomada de decis√Ķes, vendas e fechamento de contratos.

No entanto, é importante ressaltar que somente o gestor e as pessoas autorizadas por ele poderão ter acesso livre aos dados.

Para manter as informa√ß√Ķes dispon√≠veis, a empresa pode implementar processos de manuten√ß√£o r√°pida de hardwares e softwares, al√©m de realizar manuten√ß√Ķes peri√≥dicas nos sistemas.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O cuidado com a seguran√ßa dos dados sempre foi uma preocupa√ß√£o nas empresas de pequeno, m√©dio ou grande porte. Por√©m, com a san√ß√£o da LGDP, as organiza√ß√Ķes passaram a ter a aten√ß√£o redobrada com esse assunto.

Sancionada em agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer, a Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), precisou de dois anos para entrar em vigor, mais precisamente no dia 18 de setembro de 2020.

Baseada na legislação europeia General Data Protection Regulation, a LGPD foi criada com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade da população, por meio da segurança de dados.

Desta forma, ela regula todas as atividades de tratamento de dados pessoais que s√£o coletados e mantidos por qualquer empresa, seja p√ļblica ou privada, em seus sistemas e computadores. Tudo isso para garantir seguran√ßa, privacidade e transpar√™ncia nas informa√ß√Ķes pessoais dos clientes ou que circulam na internet.

Quais dados a lei protege?

Essa √© uma d√ļvida recorrente e tamb√©m uma quest√£o muito importante de esclarecer. A LGPD protege dados pessoais que identificam as pessoas, como o nome, CPF, RG, CNH, e-mail, entre outros.

Mas, além desses, a lei protege mais dois tipos de dados: os sensíveis e os anonimizados.

No primeiro caso, s√£o informa√ß√Ķes que descrevem os detalhes f√≠sicos ou privados das pessoas, como a origem racial ou √©tnica, filia√ß√£o, dados gen√©ticos e biom√©tricos. Enquanto que os anonimizados s√£o aqueles que, originalmente, eram relativos a um indiv√≠duo, mas que foi sujeito a procedimentos que garantiram a desvincula√ß√£o dele a essa pessoa. Se a informa√ß√£o for dessa categoria, a LGPD n√£o se aplica.

Quais os impactos da LGPD para as empresas?

Como foi poss√≠vel perceber, a LGPD √© extremamente importante e necess√°ria para garantir a seguran√ßa dos dados pessoais. Por√©m, √© v√°lido ressaltar que ela impacta total e diretamente no modo como as empresas lidam com as informa√ß√Ķes dos usu√°rios/clientes.

Agora, todas ter√£o que esclarecer aos clientes para que os dados ser√£o usados, bem como pedir autoriza√ß√£o para us√°-los. Al√©m disso, a institui√ß√£o n√£o poder√° utilizar as informa√ß√Ķes para outras finalidades que n√£o sejam as que foram acordadas com o usu√°rio. Nem t√£o pouco armazenar informa√ß√Ķes das quais ela n√£o consiga comprovar a necessidade.

A empresa tamb√©m precisa ter em mente que os clientes ter√£o o direito de cancelar o compartilhamento de dados quando ele quiser, a qualquer momento. √Č obriga√ß√£o dela acatar essa decis√£o.

Caso n√£o atenda a todas as exig√™ncias da LGPD, a organiza√ß√£o poder√° ser penalizada com uma multa de descumprimento que pode chegar a R$50 milh√Ķes ou 2% do faturamento.

Como implementar a LGPD na sua empresa

Para evitar puni√ß√Ķes pelo descumprimento da LGPD, √© preciso que a empresa tome um certo cuidado e adote medidas para que a regulamenta√ß√£o seja aplicada com sucesso na institui√ß√£o. Para te ajudar, preparamos alguns pontos importantes e indispens√°veis no processo de cumprimento da lei.

Conheça bem a lei

Antes de qualquer coisa, a empresa precisa conhecer a fundo a nova lei. Nesse momento, √© fundamental estudar todas as exig√™ncias que a LGPD imp√Ķe, bem como identificar os tipos de informa√ß√Ķes que ela trabalha diariamente. Tudo precisa ser muito bem esclarecido para evitar penalidades, problemas com os clientes e, principalmente, para passar o conhecimento adiante aos colaboradores.

Eduque seus funcion√°rios

√Č importante que todos os funcion√°rios estejam por dentro das exig√™ncias que a LGPD determina, principalmente aqueles que lidam diretamente com os clientes. Isso porque eles ter√£o que pedir autoriza√ß√£o para usar as informa√ß√Ķes e tamb√©m precisar√£o responder √†s suas d√ļvidas e perguntas frequentes.

Além disso, para aplicar as boas práticas de segurança de dados, não depende apenas do gestor e diretores, mas da colaboração e ética de todos.

Crie termos de uso e políticas de privacidade

A instituição também precisa ter um termo de uso de políticas de privacidade para o cumprimento da LGPD.

Afinal, √© nesse documento que estar√£o os detalhes referentes √† coleta e o uso dos dados, al√©m do armazenamento seguro das informa√ß√Ķes recolhidas pela empresa com os clientes. Sem o termo, √© imposs√≠vel que a lei esteja sendo respeitada da forma apropriada.

Revise documentos e os edite seguindo as orienta√ß√Ķes da LGPD

Para estar em conformidade com a LGPD, é muito importante que os documentos feitos para obtenção e tratamento de dados sejam revisados, especialmente se já tiverem sido emitidos antes da liberação da lei.

Desta forma, você terá a garantia de que sua empresa não será punida por alguma exigência que não foi cumprida em algum desses documentos, por descuido ou esquecimento.

Use a tecnologia a seu favor

Talvez esta √ļltima dica seja a mais importante de todas elas. Pois, afinal, como voc√™ conseguir√° manter as informa√ß√Ķes pessoais dos clientes em seguran√ßa? Como ter certeza de que a empresa est√° protegida de ciberataques? Somente com recursos tecnol√≥gicos.

Obviamente, existem diversos sistemas de seguran√ßa de dados que protegem com efici√™ncia as informa√ß√Ķes pessoais da empresa e dos clientes. Por√©m, mesmo que aconte√ßa algum problema e os dados vazem, apenas uma tecnologia √© capaz de impedir que os criminosos os decifrem: a criptografia. A boa not√≠cia √© que √© poss√≠vel us√°-la em senhas ou nas pr√≥prias informa√ß√Ķes.

A criptografia tamb√©m est√° presente nos certificados digitais. Com esta ferramenta, a empresa consegue fazer transa√ß√Ķes e encaminhar documentos para os clientes e fornecedores de forma totalmente confidencial. Tamb√©m h√° um certificado, o SSL, que protege sites. A tecnologia presente no certificado permite que as informa√ß√Ķes contidas nele permane√ßam em seguran√ßa, √† prova de qualquer acesso ou interfer√™ncia de terceiros. Desta forma, somente aqueles que possuem as chaves criptogr√°ficas, ou seja, o emissor e o receptor, √© que conseguem decifrar e acessar as informa√ß√Ķes.

Considere investir em um certificado digital para o seu negócio e tenha mais um instrumento de segurança digital em mãos. E fique atento a todas exigências da LGPD.

Certificação digital: recurso será implantado em bombas de combustíveis para evitar fraudes

Novas aplica√ß√Ķes para o certificado digital surgem a cada dia. Em 2019, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) havia informado que come√ßaria um programa de certifica√ß√£o digital para bombas de combust√≠veis dos postos de combust√≠veis de todo o pa√≠s. 

Dois anos depois, em fevereiro de 2021, o √≥rg√£o afirmou que a implementa√ß√£o do regulamento que aprova o uso da certifica√ß√£o digital nesses equipamentos j√° est√° na sua fase final. 

O principal objetivo dessa iniciativa √© dificultar e reduzir a ocorr√™ncia de fraudes eletr√īnicas no abastecimento de ve√≠culos nos postos de combust√≠veis. Segundo levantamento do setor, essas fraudes cometidas contra o consumidor final ultrapassam a marca de R$ 20 bilh√Ķes por ano. 

Por√©m, com o uso da certifica√ß√£o digital, o cliente ter√° um controle maior sobre o volume de combust√≠vel que est√° sendo entregue a ele. Por meio de um aplicativo de celular, ser√° poss√≠vel saber se ele est√° levando a quantidade certa de gasolina, diesel ou etanol pelo qual pagou. 

Quer saber como a aplica√ß√£o do certificado digital nas bombas de combust√≠veis funcionar√° na pr√°tica? Fique conosco at√© o final deste artigo. 

Implementação da certificação digital em bombas de combustíveis

O uso da certifica√ß√£o digital em bombas de combust√≠veis √© um assunto que foi amplamente discutido entre profissionais do setor e √≥rg√£os regulat√≥rios. Em raz√£o de fraudes eletr√īnicas ocorridas em postos de todo o pa√≠s, viu-se a necessidade de aprimorar a confiabilidade desses equipamentos. 

Diante disso, em dezembro de 2016, foi publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o, a Portaria N¬ļ 559, que autorizou a implementa√ß√£o de requisitos t√©cnicos, metrol√≥gicos e de seguran√ßa nas bombas medidoras dos postos de combust√≠veis.

Ap√≥s esse aval, o Inmetro anunciou o programa de certifica√ß√£o digital para bombas de combust√≠veis, que ser√° implementado de forma gradual nos postos. O estabelecimento ter√° o per√≠odo m√°ximo de 15 anos ap√≥s a data de fabrica√ß√£o da bomba para se adequar e fazer a substitui√ß√£o. 

Sobre isso, √© importante destacar que o estabelecimento n√£o ser√° for√ßado a instalar os equipamentos com certifica√ß√£o imediatamente. A troca s√≥ ser√° necess√°ria se houver algum caso de fraude comprovada ou se for preciso substituir a bomba, seja por algum defeito ou pelo tempo de uso. 

Como funcionar√° na pr√°tica?

De acordo com o Inmetro, um pulser ser√° instalado na bomba do posto para verificar se a quantidade de energia gerada pelo equipamento √© compat√≠vel com o volume de combust√≠vel colocado no tanque do ve√≠culo. 

A assinatura digital, portanto, ser√° feita nesse pulser, que receber√° todas as informa√ß√Ķes relacionadas √†s bombas de combust√≠veis em um chip. Com o certificado gerado pela Infraestrutura de Chaves P√ļblicas Brasileira (ICP-Brasil), o chip assina digitalmente os dados de medi√ß√£o da bomba. E, por causa disso, toda adultera√ß√£o da quantidade de combust√≠vel abastecido ser√° impedida, tornando qualquer tentativa de fraude facilmente identific√°vel. 

Além disso, existirá uma comunicação entre as bombas e um aplicativo que deverá ser instalado no celular do consumidor. Assim, quando o veículo for abastecido, o motorista poderá conferir no app se o estabelecimento fraudou a compra ou não. Se o valor que aparecer no aplicativo for o mesmo do indicador da bomba, significa que não houve adulteração.

O Inmetro ter√° o total controle sobre as informa√ß√Ķes coletadas pelo chip e atestadas pela assinatura digital. O √≥rg√£o monitorar√° as bombas individualmente e ir√° disponibilizar os dados aos consumidores pelo celular, via bluetooth. 

Fraude no abastecimento

O Inmetro constatou que a maioria das fraudes acontece na comunica√ß√£o entre os dois componentes da bomba: um que mostra a medi√ß√£o e outro que apresenta o volume solicitado pelo cliente. Quando acontece a adultera√ß√£o, os valores vistos pelo consumidor no equipamento, s√£o, na verdade, divergentes da real quantidade de combust√≠vel movimentada. 

Esse tipo de fraude √© caracterizada como eletr√īnica, que acontece quando o visor da bomba mostra uma quantidade diferente da que foi, de fato, entregue ao cliente. Mas, de acordo com o √≥rg√£o, havia ainda outra modalidade de fraude: a mec√Ęnica. Nesse caso, ela era realizada com a instala√ß√£o de uma v√°lvula que devolvia para o tanque subterr√Ęneo do posto uma parte do combust√≠vel que iria para o ve√≠culo. 

Em raz√£o de fraudes eletr√īnicas, viu-se a necessidade de procurar por recursos que ajudassem a garantir a confiabilidade e a entrega justa de combust√≠vel aos consumidores. Surge, ent√£o, a ideia de usar a certifica√ß√£o digital. Com ela, o Inmetro assegura que o resultado da medi√ß√£o √© assinado digitalmente, o que evita qualquer tentativa de adultera√ß√£o do produto entregue ao cliente. 

Substituição rápida e voluntária dos equipamentos

Como dito anteriormente, o estabelecimento n√£o ser√° for√ßado a instalar os equipamentos com certifica√ß√£o de forma imediata. Por√©m, de acordo com o Inmetro, √† medida em que os postos come√ßarem a fazer a substitui√ß√£o por bombas com certifica√ß√£o eletr√īnica, os pr√≥prios clientes ir√£o atr√°s de equipamentos mais confi√°veis e seguros. 

Desta forma, a troca das bombas tende a acontecer de forma r√°pida e totalmente volunt√°ria, uma vez que ser√£o os consumidores os respons√°veis por acelerar esse movimento. A previs√£o √© que os estabelecimentos, vendo que a procura por esses equipamentos ser√° cada vez maior, far√£o a substitui√ß√£o √°gil de aparelhos que operem com o novo sistema de certifica√ß√£o digital.   

O que é um certificado digital?

Diante de tudo que foi dito sobre a aplica√ß√£o do certificado digital para evitar fraudes nos postos de combust√≠veis, voc√™ pode estar se questionando sobre o que √© essa ferramenta e quais s√£o suas outras formas de uso. 

O certificado digital nada mais √© que um documento eletr√īnico que funciona como uma assinatura digital. Com ele, √© poss√≠vel realizar diversas transa√ß√Ķes eletr√īnicas, emitir notas fiscais, assinar documentos e envi√°-los para qualquer lugar do mundo com validade jur√≠dica, sem a necessidade de nenhuma autentica√ß√£o a mais. Al√©m disso, a criptografia de dados presente no certificado garante autenticidade, confidencialidade e integridade em todos os servi√ßos e aplica√ß√Ķes realizados com a ferramenta. 

Considere investir em um para voc√™ e otimize as atividades eletr√īnicas e burocr√°ticas do seu neg√≥cio!

Continue nos acompanhando para receber outras novidades sobre o setor de certifica√ß√£o digital. 

Dicas para criar um plano de negócios

Toda empresa precisa de planejamento para alcan√ßar o sucesso. Empreender sem uma boa prepara√ß√£o √© o mesmo que embarcar em uma viagem para um lugar desconhecido, sem instru√ß√Ķes, GPS ou mapa.

Um empreendedor que não traça um caminho e não se prepara de forma adequada, dificilmente conseguirá obter bons resultados nos negócios. Para evitar riscos futuros, elaborar um plano de negócios é essencial, pois é ele que guiará o empreendedor em cada passo até chegar ao seu grande objetivo.

A elabora√ß√£o de um plano de neg√≥cios √© uma tarefa que exige muita aten√ß√£o, dedica√ß√£o e tomada de grandes decis√Ķes. Mesmo com todas as suas dificuldades, √© uma etapa que n√£o pode ser pulada.

Neste artigo, vamos te mostrar a import√Ęncia dessa ferramenta de planejamento e como elabor√°-la de forma eficiente para aumentar as chances de  sucesso do seu neg√≥cio.

Mas, afinal, o que é um plano de negócios?

O plano de neg√≥cios nada mais √© do que um documento que re√ļne todos os dados importantes para a cria√ß√£o e gest√£o de uma empresa. Por meio dele, √© poss√≠vel ter uma vis√£o geral do mercado que se pretende investir, bem como tra√ßar objetivos para tirar a empresa do papel. Pode ser refeito de acordo com projetos que voc√™ ir√° lan√ßar tamb√©m. 

Além disso, ele oferece ao empreendedor a possibilidade de visualizar o seu negócio sob diversos pontos de vista: estratégico, mercadológico, financeiro e operacional.

Por√©m, √© preciso esclarecer que o plano de neg√≥cios n√£o √© apenas um conjunto de ideias que possivelmente ser√£o colocadas em pr√°tica mais adiante. Mas sim um documento que re√ļne informa√ß√Ķes e dados reais que te ajudar√£o a saber se realmente vale a pena abrir, manter ou ampliar a empresa.

Import√Ęncia do plano de neg√≥cios

Esse instrumento de planejamento serve como um pontap√© inicial para qualquer neg√≥cio. Pois, com ele, o empreendedor consegue visualizar melhor todos os aspectos referentes ao funcionamento da empresa. Desta forma, √© poss√≠vel ter uma no√ß√£o pr√©via de como ela funcionar√° dentro da l√≥gica de mercado, al√©m de encontrar solu√ß√Ķes para eventuais problemas.

Outra vantagem é que ele ajuda a identificar os pontos positivos, negativos e os diferenciais de um projeto. Isso é bom porque diminui as incertezas do negócio e faz com que o empreendedor siga em frente com a ideia.

Como criar um plano de negócios

Como já dissemos, criar um plano de negócios é um processo que requer muita atenção e dedicação. Porém, não é um bicho de sete cabeças.

Aprenda agora mesmo a como elaborar um plano com 5 dicas para tirar sua empresa do papel e transform√°-la em um empreendimento de sucesso.

1 Reflita sobre a sua ideia: ela é mesmo viável?

O primeiro passo é colocar suas ideias no papel e analisar se ela é financeiramente viável. Começar um novo negócio é sempre uma aposta e um grande desafio, mas durante a etapa de planejamento é preciso ser realista.

Desta forma, o ideal √© fazer um levantamento de todos os gastos que voc√™ ter√° para abrir a empresa. Aluguel, compra de materiais, contrata√ß√£o de funcion√°rios e uma s√©rie de outras despesas. Ao fazer isso, voc√™ verifica se, de fato, √© poss√≠vel seguir com a ideia de neg√≥cio, al√©m de tra√ßar a√ß√Ķes necess√°rias para evitar contratempos no percurso.

Com um bom plano já arquitetado, é mais fácil gerenciar desde o fluxo de caixa até o plano estratégico de marketing.

2 Fa√ßa pesquisas e colete informa√ß√Ķes

Fazer pesquisas durante a elaboração do plano de negócios também é fundamental. Quanto mais pesquisas fizer, melhor. Se for preciso, gaste o dobro do tempo que você pensava que gastaria para desenvolver o seu plano.

Assim, estude suas ideias e fa√ßa pesquisas de mercado. Conhe√ßa bem a √°rea de atua√ß√£o da sua empresa, seu p√ļblico-alvo, seus principais concorrentes, fornecedores e o mercado de forma detalhada, se quiser ter sucesso. Al√©m disso, tenha definido quais produtos ou servi√ßos voc√™ vai oferecer. Eles s√£o realmente bons e de qualidade? Possuem um bom custo-benef√≠cio?

Tudo isso conta na hora de traçar o mercado do seu segmento e indicar se a empresa está indo no caminho certo para conquistar futuros clientes.

3 Identifique pontos fracos e fortes

Se você quer que a sua empresa tenha sucesso, é importante dedicar uma parte do seu tempo para estudar a sua ideia de negócio e identificar seus pontos fortes e suas fraquezas.

Ser realista nesse momento é essencial, pois planos muito otimistas podem comprometer o andamento do negócio no futuro, especialmente se os pontos fracos ou as ameaças forem ignoradas. Atitudes como essa podem prejudicar o financeiro da empresa logo no início.

Escreva também quais são suas forças e fraquezas em relação à concorrência, evidenciando elementos como preços, qualidade dos produtos ou serviços e localização.

4 Estabeleça suas metas e objetivos

Um bom plano de neg√≥cios √© aquele que cont√©m as metas e objetivos que a empresa deseja alcan√ßar. Isso servir√° como um term√īmetro para saber se o neg√≥cio est√° indo na dire√ß√£o certa ou n√£o. As metas, portanto, v√£o informar aos clientes, fornecedores e parceiros onde voc√™ deseja levar sua empresa, enquanto os objetivos mostram como chegar l√°.

Desta forma, as metas possibilitam uma visão mais ampla do que se deseja realizar, e os objetivos atuam como um meio para o fim. Por isso, estabeleça com cuidado suas metas e objetivos, já pensando em possíveis imprevistos que possam ter no futuro.

5 Elabore um plano de marketing

O plano de marketing √© uma das etapas finais e tamb√©m √© considerada uma das mais importantes de um plano de neg√≥cios. √Č exatamente esse o momento em que voc√™ vai apresentar seus produtos ou servi√ßos para o seu p√ļblico-alvo, destacando as principais caracter√≠sticas que os diferenciam da concorr√™ncia.

Nele também deve conter as estratégias de venda que se pretende usar para que os produtos ou serviços cheguem até os clientes. Por isso, tente responder perguntas como: O preço está condizente com a qualidade? Como o produto chegará até o cliente? E o mais importante, como ele saberá que o produto existe?

Embora demande tempo e muita atenção, o plano de negócios é algo que não pode ser dispensado pelo empreendedor. No final, você verá o quanto é importante ter um plano bem elaborado que despertará suas habilidades enquanto dono do seu próprio negócio.

Continue nos acompanhando para mais dicas!

Vazamento de dados: o que é, quais as consequências e como prevenir

Embora o desenvolvimento de novas tecnologias para a segurança nas redes seja constante, o vazamento de dados na internet ainda é um problema que ocorre frequentemente.

Usu√°rios de todo o mundo fornecem seus dados a todo momento para os mais variados sites e entidades. Seja para cadastros, compras on-line, intera√ß√£o em redes sociais e at√© transa√ß√Ķes banc√°rias.

In√ļmeros casos de viola√ß√£o de dados foram registrados nos √ļltimos anos. Por√©m, recentemente, um vazamento de dados pessoais exp√īs informa√ß√Ķes de mais de 220 milh√Ķes de brasileiros. 

Com base nisso, neste artigo, vamos mostrar o que fazer diante de uma situação como essa e como se prevenir de um vazamento de dados.

O que é e como pode te prejudicar

O vazamento de dados √© configurado como um incidente de seguran√ßa que torna p√ļblicas informa√ß√Ķes confidenciais que podem ser analisadas, roubadas, copiadas e usadas por terceiros sem acesso permitido.

As principais causas de vazamento de informa√ß√Ķes ocorrem n√£o apenas por ataques cibern√©ticos, como muitos imaginam, mas por falhas de seguran√ßa que poderiam ser facilmente corrigidas.

A invas√£o e a quebra de sigilo de informa√ß√Ķes confidenciais podem prejudicar pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas. Em empresas, por exemplo,

o vazamento de dados pode comprometer o andamento de v√°rios processos e transa√ß√Ķes financeiras, al√©m de contribuir para a cria√ß√£o de uma imagem negativa da institui√ß√£o.

J√° para pessoas f√≠sicas, a divulga√ß√£o de informa√ß√Ķes pessoais pode ocasionar tentativas de golpe contra o indiv√≠duo. Pessoas mal intencionadas ‚Äúroubam a sua identidade‚ÄĚ para efetuar transa√ß√Ķes financeiras e, em situa√ß√Ķes extremas, cometer crimes.

Case do vazamento de dados de 220 milh√Ķes de brasileiros

No dia 19 de janeiro, cerca de 223 milh√Ķes de brasileiros (incluindo falecidos) tiveram seus dados pessoais vazados em um f√≥rum na internet, de acordo com o Laborat√≥rio de Seguran√ßa Digital da PSafe (dfndr lab).

Na ocasi√£o, foram divulgados nome, CPF, data de nascimento, endere√ßo, dados de ve√≠culos, fotos de rosto, escolaridade, dados financeiros e outras informa√ß√Ķes de milh√Ķes de pessoas.

Ainda n√£o se sabe de onde esses dados foram roubados e √© poss√≠vel que as informa√ß√Ķes tenham sa√≠do de diversas fontes, incluindo outros vazamentos anteriores.

Uma plataforma foi criada para mostrar quem teve os dados pessoais expostos, a ‚ÄúFui Vazado!‚ÄĚ. Por meio do CPF e pela data de nascimento, o usu√°rio conseguia saber se suas informa√ß√Ķes foram divulgadas ou n√£o. Por√©m, no in√≠cio de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) bloqueou o site de consultas.

O que fazer se o dado vazar

Segundo o Instituto Ponemon, o Brasil √© o pa√≠s mais propenso a sofrer viola√ß√Ķes de seguran√ßa em todo o mundo.

Em raz√£o disso, √© ainda mais importante redobrar a aten√ß√£o, pois, uma vez que os dados se tornam p√ļblicos, √© quase imposs√≠vel tir√°-los da internet.

Se acontecer de os dados vazarem, especialistas em seguran√ßa recomendam trocar as combina√ß√Ķes de senhas para outras mais seguras, usando o m√©todo de verifica√ß√£o em duas etapas. Al√©m disso, tamb√©m √© fundamental acompanhar as movimenta√ß√Ķes financeiras, ficar atento √†s mensagens, e-mails que chegam e fazer um boletim de ocorr√™ncia. Toda a√ß√£o √© v√°lida para evitar tentativas de golpes.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Todos estamos sujeitos ao vazamento de informa√ß√Ķes. Por√©m, atualmente, foi sancionada uma lei que visa proteger os internautas da viola√ß√£o e dar autonomia √†s pessoas sobre seus dados pessoais, chamada Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD).

Sancionada em agosto de 2018, a Lei 13.709/2018, exige que empresas de grande e pequeno porte sigam uma s√©rie de regras para tornar o compartilhamento de dados dos clientes mais seguros. Assim, informa√ß√Ķes como nome, documentos pessoais, endere√ßo, e-mail e telefone s√£o protegidos pela LGPD.

O descumprimento da lei, no entanto, pode ocasionar preju√≠zo para a empresa ou instituti√ß√£o, uma vez que a legisla√ß√£o prev√™ puni√ß√Ķes como advert√™ncia e multa de 2% do faturamento anual da empresa.

As san√ß√Ķes administrativas da LGPD passam a valer em agosto de 2021.

Como prevenir o vazamento de dados

Diante do maior caso de vazamento da hist√≥ria e mesmo com a cria√ß√£o de leis, ainda n√£o √© poss√≠vel estar 100% protegido em todas as situa√ß√Ķes. Por isso, √© preciso tomar pequenos cuidados e adotar algumas mudan√ßas de comportamento para manter as informa√ß√Ķes mais seguras poss√≠veis.

Ative a autenticação de dois fatores

Habilitar a autenticação de dois fatores, ou duas etapas, é uma ótima maneira para prevenir a entrada de invasores em contas na internet. Basicamente, ela adiciona uma camada extra de segurança ao fazer o login em algum serviço on-line.

Ao ativar essa opção, o usuário poderá adicionar uma nova etapa de confirmação à tentativa de login, como um SMS, por exemplo. Assim, se alguém tentar invadir alguma conta, ele precisará de um código que será enviado para o celular do usuário. Somente o e-mail e a senha não são suficientes para invadir.

Embora não seja uma medida de segurança infalível, é um bom método de prevenção contra vazamento de dados.

Entre e forneça seus dados somente em sites confiáveis

Para evitar o vazamento de dados em sites, principalmente nos e-commerces, √© importante acessar e fornecer informa√ß√Ķes somente √†queles que s√£o de fato confi√°veis. Saber identificar se um site √© seguro ou n√£o √© muito mais f√°cil do que parece.

Um site para ser seguro precisa ter as siglas HTTPS em seu endereço, selo de segurança e um ícone em formato de cadeado, o que significa que a conexão é criptografada (via certificado digital SSL) e livre de espionagem.

Além disso, o usuário também pode conferir o domínio da página, pesquisar a reputação do site e consultar a sua Política de Privacidade.

Invista em um certificado digital

Outra forma de evitar vazamento de dados √© por meio da certifica√ß√£o digital. Isso porque todo certificado digital possui um sistema criptogr√°fico respons√°vel por impedir que as informa√ß√Ķes e transa√ß√Ķes eletr√īnicas sejam fraudadas.

A criptografia, ent√£o, permite que somente o emissor e o receptor tenham acesso √†s informa√ß√Ķes contidas no certificado, garantindo a confiabilidade dos dados do usu√°rio.

Al√©m da seguran√ßa fornecida pela pr√≥pria ferramenta, o usu√°rio ainda tem a op√ß√£o de cadastrar senhas fortes na hora da emiss√£o, o que contribui ainda mais para a sua seguran√ßa. Ele pode ser usado em in√ļmeros procedimentos, como servi√ßos banc√°rios, cumprimento de obrigatoriedade no Fisco, Receita Federal e outros. Muitas vezes, h√° outras formas de acessar esses servi√ßos, por√©m, a mais segura √© com o certificado. 

Importante ressaltar que o certificado digital pode ser usado tanto para pessoas f√≠sicas quanto para jur√≠dicas. Assim, fica ainda mais f√°cil assegurar que as informa√ß√Ķes trocadas no ambiente virtual ficar√£o seguras e protegidas de qualquer tentativa de viola√ß√£o e fraude.

Entre em contato com uma de nossas unidades e saiba como emitir o seu!

O que é e o que faz um Agente de Registro (AGR)

Novas tecnologias fazem surgir outras profiss√Ķes. Com a populariza√ß√£o do Certificado Digital, n√£o foi diferente. Uma das fun√ß√Ķes criadas por causa do dispositivo foi o Agente de Registro, o AGR. A tend√™ncia √© que mais vagas para esse tipo de profissional sejam abertas, j√° que o mercado de certifica√ß√£o est√° em alta. 

Na pandemia, enquanto outras √°reas foram impactadas negativamente, as Autoridades de Registro (ARs) viram o setor dar um salto. Afinal, muitos dos servi√ßos liberados pelos √≥rg√£os competentes exigem certificado digital para garantir seguran√ßa ao processo. 

As empresas de certifica√ß√£o digital foram consideradas essenciais no Decreto n¬ļ 10.282 de 20 de mar√ßo de 2020, do Governo Federal. O crescimento do setor que j√° impressionava, com m√©dia de 30% ao ano, foi de 52,9% de 2019 para 2020, segundo o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informa√ß√£o). A ICP-Brasil divulgou que foram emitidos 6.049.579 certificados digitais no ano passado, o maior n√ļmero de emiss√Ķes desde o surgimento desta tecnologia.

Neste artigo, vamos detalhar essa nova profiss√£o e como as pessoas podem ocupar uma vaga de AGR. 

O que √© um agente de registro? 


O AGR √© o profissional respons√°vel por coletar a biometria do cliente, validar e verificar todas as informa√ß√Ķes e documentos necess√°rios para o processo de obten√ß√£o da certifica√ß√£o digital. Tudo isso √© feito de acordo com as regras do ICP-Brasil. 

Ele √© a primeira pessoa com quem o cliente vai ter contato na AR. Ou seja, o atendimento do agente de registro tem um grande impacto na imagem da empresa. Por ser respons√°vel pela verifica√ß√£o dos documentos, o sucesso da emiss√£o do certificado digital tem grande participa√ß√£o desse profissional. 

Como se tornar um AGR

Boa comunica√ß√£o, proatividade, conhecimentos avan√ßados em inform√°tica e, principalmente, idoneidade s√£o as caracter√≠sticas desejadas em um agente de registro, como explica o gerente de suporte e Central de Verifica√ß√£o da AC Certificaminas, Lu√≠s Souza. Isso porque ele vai lidar com o p√ļblico e com algo extremamente tecnol√≥gico. 

A iniciativa do agente √© importante para que o processo de emiss√£o possa ocorrer com agilidade e tranquilidade. Se o cliente disse que vai providenciar os documentos deixou de se comunicar com o AGR, o profissional deve pedi-los, proativamente. 

Segundo Luís, além dessas características, as Autoridades de Registro também têm as próprias exigências quando vão fazer a contratação para essa função.

O AGR deve estar credenciado por uma AR e ter v√≠nculo empregat√≠cio com a empresa registrado na carteira de trabalho. A empresa vai encaminh√°-lo a um curso referente √† fun√ß√£o. Nesse treinamento, a maior parte do conte√ļdo diz respeito √†s normativas do ICP-Brasil.

Pelos pr√©-requisitos, √© poss√≠vel notar a responsabilidade do AGR. Por isso, ao contratar um agente de registro, a empresa precisa ser criteriosa. 

Para ter um bom desempenho nesse mercado, o agente de registro precisa acompanhar as novidades em certifica√ß√£o digital. 

Import√Ęncia do AGR

Para quem precisa contratar esse profissional, leve o processo seletivo a s√©rio. A veracidade das informa√ß√Ķes do titular do certificado depende da conduta √©tica do agente de registro. Ele tamb√©m lidar√° com dados muito importantes e pode contribuir positiva ou negativamente para o sucesso da sua empresa. 

Se voc√™ deseja ser um AGR, comece a se informar sobre certifica√ß√£o digital e a enviar curr√≠culo para as Autoridades de Registro ou Autoridades Certificadoras. Boa sorte!