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Receita altera regras para opera√ß√Ķes no Cadastro de Im√≥veis Rurais (Cafir)

O processo de transforma√ß√£o digital surgiu para facilitar a vida das pessoas. Servi√ßos e processos est√£o sendo digitalizados com o objetivo de desburocratizar e simplificar o cotidiano dos empreendedores e consumidores de todo o pa√≠s. 

Nesse contexto, √≥rg√£os federais brasileiros contribuem com essa transforma√ß√£o ao viabilizar opera√ß√Ķes que antes eram feitas presencialmente. Foi o que aconteceu recentemente com a Receita Federal (RFB), que alterou as regras para opera√ß√Ķes no Cadastro de Im√≥veis Rurais (Cafir). 

Por meio da Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 2008/2021 (IN 08/2021) publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o, no dia 22 de fevereiro de 2021, o √≥rg√£o migrou as opera√ß√Ķes realizadas no Cafir para o formato digital. 

√Č sobre essa mudan√ßa que falaremos neste artigo. Se voc√™ √© propriet√°rio rural ou atua nesta √°rea da contabilidade e deseja saber o que mudou, fique conosco at√© o final. 

O que mudou no Cafir 

Anteriormente, toda a documenta√ß√£o necess√°ria para comprovar a opera√ß√£o do Cafir era entregue fisicamente em uma unidade de atendimento da Receita. Por√©m, agora, com a IN 08/2021, os propriet√°rios rurais poder√£o juntar a papelada em formato digital por meio do portal e-CAC, na p√°gina da RFB. 

Para as opera√ß√Ķes cadastrais de inscri√ß√£o, atualiza√ß√£o, cancelamento e reativa√ß√£o no Cafir, continuam sendo utilizados os servi√ßos digitais dispon√≠veis na p√°gina da RFB. A regra s√≥ ser√° v√°lida nos casos em que o usu√°rio tiver que apresentar algum documento para comprovar a opera√ß√£o, ap√≥s a realiza√ß√£o do servi√ßo on-line. 

Além disso, toda comunicação referente ao processo do Cafir passará a ser de forma digital. A ideia é que a RFB se comunique com o proprietário rural por meio de mensagens na própria plataforma. Com essa mudança, um canal de interação será estabelecido entre o cidadão e a administração tributária, de maneira que o processo se torne mais ágil e permita uma análise transparente das demandas apresentadas.

Todas essas mudan√ßas realizadas pela Receita visam simplificar a vida do propriet√°rio rural com rela√ß√£o ao Cafir. O objetivo, ent√£o, √© agilizar os processos de cadastros e reduzir a burocracia nessas transa√ß√Ķes. 

O que é o Cafir

O Cafir √© um cadastro administrado pela RFB que deve ser feito por todo cidad√£o que possui um im√≥vel rural. Com ele, √© poss√≠vel realizar diversas atividades transacionais relacionadas √†s propriedades da √°rea rural.  

Mas, além disso, o cadastro é solicitado para que a Receita possa administrá-las e proteger os proprietários de qualquer problema com o imóvel, como a não autorização de uma possível venda ou financiamento.

De acordo com a Instru√ß√£o Normativa RFB n¬į 1.467/2014, o Cafir √© obrigat√≥rio para todos os im√≥veis rurais, incluindo os beneficiados com imunidade ou isen√ß√£o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Quais documentos devem ser adicionados no processo digital

De acordo com a IN 08/2021, os documentos digitais a serem juntados ao processo digital para comprovar a opera√ß√£o do Cafir s√£o: 

  • Declara√ß√£o para Cancelamento por Ren√ļncia de Propriedade e a Declara√ß√£o para Cancelamento por Inscri√ß√£o Indevida;
  • Documentos necess√°rios √† comprova√ß√£o da capacidade do signat√°rio para representar legalmente o declarante ou a pessoa que participou do ato formalizado pelo documento particular apresentado; 
  • Os documentos necess√°rios √† comprova√ß√£o do ato ou do fato que enseja o ato cadastral, sem preju√≠zo da possibilidade de comprova√ß√£o por outros meios de prova admitidos em direito;
  • O documento de identifica√ß√£o da pessoa que assinar quaisquer declara√ß√Ķes ou documentos particulares apresentados, exceto na hip√≥tese de reconhecimento de firma em cart√≥rio ou de obten√ß√£o da assinatura por meio de certificado digital emitido no √Ęmbito da Infraestrutura de Chaves P√ļblicas Brasileira (ICP-Brasil). 

Envio dos documentos e acesso ao e-CAC com certificado digital

Com a possibilidade de enviar a documenta√ß√£o em forma digital para a RFB, por meio do e-CAC, √© preciso que o propriet√°rio rural saiba que a melhor maneira de cumprir com essa regra √© usando o certificado digital. Al√©m de permitir assinar documentos e ainda garantir a validade jur√≠dica dessas assinaturas, a ferramenta pode ser utilizada para diversas transa√ß√Ķes com √≥rg√£os p√ļblicos, inclusive com a Receita.

Diante disso, em setembro de 2020, a RFB iniciou um processo de integra√ß√£o do e-CAC que mudou a forma de acesso aos diversos servi√ßos oferecidos pela Receita, incluindo os de cadastros. Anteriormente, o usu√°rio acessava diretamente o portal do e-CAC com seu certificado ICP-Brasil. 

Por√©m, agora, para acessar o portal, √© preciso, primeiro, solicitar a entrada ao gov.br, com a ferramenta e, em seguida, adquirir o Selo de Confidencialidade do tipo Certificado Digital. 

Apesar da mudan√ßa, a confidencialidade e a otimiza√ß√£o dos procedimentos burocr√°ticos oferecidas pelo certificado digital continuam as mesmas.  

Como emitir o certificado digital

O certificado digital é emitido com base nas regras e procedimentos estabelecidos pela ICP-Brasil, que são supervisionados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Essa autarquia federal possui entidades credenciadas responsáveis por emitir os certificados, chamadas de Autoridades Certificadoras (AC).

Para adquirir um certificado digital, é preciso que o requerente entre em contato com uma Autoridade de Registro (AR) e solicite a emissão. Esse procedimento também pode ser feito presencialmente, pelo site, de forma on-line, ou por videoconferência. Tanto por pessoa física quanto jurídica. Para saber melhor como funciona, confira alguns textos em nosso blog.

N√£o perca mais tempo. Adquira o seu certificado digital e simplifique os processos burocr√°ticos e as transa√ß√Ķes que envolvam a sua propriedade rural. 

Continue nos acompanhando para mais not√≠cias sobre o setor de certifica√ß√£o digital. 

Fonte: Governo Federal